Base de dados genética criminal

O Governo pôs a questão no seu programa, ao escrever: " Será criada uma base de dados genéticos para fins de identificação civil, que servirá igualmente para fins de investigação criminal."

Falar de bases de dados genéticas é falar em identificar características únicas de alguém, como acontece com as suas impressões na ponta dos dedos, observando cerca de dez pequenas zonas na molécula de DNA. O que se procura nestas pequeníssimas zonas é a forma como se repetem as quatro unidades químicas que compõem a molécula. Essa repetição é única de cada pessoa, por isso funciona como uma impressão digital.

Numa base de dados para fins criminais, além da inclusão de perfis de amostras biológicas encontradas no local de um crime, estão perfis de indivíduos identificados (condenados ou até de suspeitos, embora o modelo mude de país para país). O cruzamento desses dados pode servir tanto para condenar como para ilibar.

Já uma base de dados para fins civis servirá para identificar cadáveres e ajudar a encontar pessoas desaparecidas. Contudo, este assunto ainda suscita um número considerável de dúvidas:

Quem irá ser incluído nesta base de dados?
Os dez milhões de portugueses?
Só os adultos ou a começar pelos novos nascimentos?
E como será feita a recolha de DNA, voluntária ou obrigatória?

Francisco Corte-Real, vice-presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal, diz que Portugal é dos poucos países da Europa Ocidental sem uma base de dados genética criminal. Para Corte-Real, as duas vertentes das bases de dados são importantes. "Fazer uma base de dados de identificação civil não significa incluir todos os portugueses. Pode permitir cruzar perfis genéticos de corpos não identificados e de familiares de pessoas desaparecidas. Pode ser uma base de dados dupla, porque não se devem misturar os desaparecidos com os criminosos."